PL do Licenciamento Ambiental recebe críticas por colocar em risco a proteção da natureza, aponta estudo da USP

 Documento técnico elaborado por especialistas da universidade identificou problemas estruturais no projeto e alerta que ele pode representar um retrocesso nas políticas de preservação do meio ambiente

Por Redação InFluxo Ambiental

Um estudo técnico feito por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e divulgado na segunda-feira, 14 de julho, revela importantes fragilidades no Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que está em tramitação no Senado.

O documento, elaborado por especialistas em direito ambiental e ciências ambientais, alerta que a proposta — que ganhou o apelido de "PL da devastação" entre ambientalistas — pode diminuir bastante a eficácia dos mecanismos de proteção ao meio ambiente no Brasil.

Essa análise técnica foi apresentada num momento de intensos debates entre ambientalistas, o governo federal e representantes do setor produtivo, que discutem os possíveis impactos da flexibilização das regras de licenciamento.

Possíveis retrocessos

Um parecer técnico elaborado pelo Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental e Sociedade da Universidade de São Paulo aponta que o projeto de lei 2.159/2021 tem várias lacunas preocupantes. Entre elas, está a eliminação da obrigatoriedade de licenciamento para diversas atividades econômicas que podem causar danos ao meio ambiente. 

Os pesquisadores destacam que, se aprovado, o texto pode gerar insegurança jurídica, enfraquecer o controle social e dificultar a fiscalização de grandes projetos, como obras de infraestrutura, mineração e atividade agropecuária.

O "PL da Devastação" favorece grandes setores econômicos e flexibiliza licenças ambientais que podem prejudicar a natureza

O estudo também mostra que a proposta substitui regras mais claras por conceitos vagos e genéricos, como “risco ambiental insignificante”. Isso pode abrir brechas para a dispensa do licenciamento em atividades que, na prática, poderiam provocar impactos ambientais relevantes.

Riscos no PL do licenciamento

Além das críticas que vêm da academia, o PL também enfrentou resistência de órgãos estaduais e municipais. Em uma nota conjunta, o Consórcio Brasil Verde — que reúne governos locais comprometidos com a agenda climática — expressou preocupação sobre a perda de autonomia dos entes federativos e a transferência de responsabilidades para estados e municípios, sem a garantia de uma estrutura técnica e financeira adequada para avaliar e aprovar projetos complexos. O Ministério do Meio Ambiente também se manifestou, destacando a preocupação com a tramitação do projeto sem um debate técnico apropriado e sem a inclusão de salvaguardas que garantam os princípios da precaução e da prevenção ambiental, que estão previstos na legislação brasileira e em tratados internacionais que o país assinou.

Flexibilização ameaça ecossistemas

Ambientalistas e membros da sociedade civil estão levantando a voz contra um projeto que, segundo eles, favorece interesses de setores econômicos que estão pressionando por uma liberação mais rápida nos licenciamentos, como o agronegócio, a construção civil e a mineração. 

De acordo com o estudo, essa flexibilização pode desencadear uma série de desregulamentações ambientais, especialmente em um momento em que o Brasil está tentando recuperar sua credibilidade internacional em questões de sustentabilidade e no combate às mudanças climáticas. O documento da USP destaca que o PL, ao eliminar a exigência de estudos de impacto ambiental para certos projetos, coloca em risco biomas delicados como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal — que já estão sob pressão devido ao desmatamento e à expansão agrícola.

Alternativa de especialistas

Os autores do parecer reconhecem que é fundamental modernizar o sistema de licenciamento ambiental, mas argumentam que isso deve ser feito através do aprimoramento da legislação atual, e não por meio de um modelo que enfraquece os controles já existentes. Eles propõem uma regulamentação mais detalhada, com critérios técnicos rigorosos, um fortalecimento dos órgãos ambientais e uma maior participação da sociedade nas decisões. "Ao invés de solucionar os problemas do licenciamento, o projeto pode acabar piorando a situação ao eliminar a exigência de controle em áreas que são mais sensíveis", conclui o documento técnico.

Debate aberto no Senado Federal

Atualmente, o PL 2.159/2021 está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, que é presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Até agora, não há uma data definida para a votação. 

O Congresso Nacional está sob pressão de diversos setores da sociedade e enfrenta o desafio de encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, sem se deixar levar por lobbies que possam prejudicar o futuro dos recursos naturais do Brasil. Organizações ambientais, universidades, comunidades indígenas e movimentos sociais têm intensificado suas ações contra a proposta, realizando audiências públicas, lançando manifestos e promovendo campanhas de conscientização em defesa de um licenciamento ambiental que seja robusto e participativo.